A convivência com animais de estimação em condomínios voltou ao centro das discussões após uma decisão judicial em Fortaleza (CE). Uma moradora garantiu na Justiça o direito de circular com sua cachorra pelas áreas comuns do prédio utilizando coleira. Até então, o regulamento interno do condomínio exigia que os pets só poderiam ser transportados no colo – uma exigência incompatível com a realidade de muitos tutores, especialmente os de cães de médio ou grande porte.
Os pets deixaram de ser “apenas animais de estimação”
Hoje, os animais de estimação ocupam um espaço afetivo importante nas famílias. Influenciam a escolha do imóvel, o uso das áreas comuns e, principalmente, as dinâmicas de convivência nos condomínios. De acordo com dados do WorldAtlas, o Brasil é o segundo país com a maior população de cães do mundo, e cerca de 50% dos lares brasileiros têm pelo menos um cachorro.
No entanto, muitos condomínios ainda operam com regras criadas em outra época, quando a convivência com pets em apartamentos era bem menos comum. Regimentos internos e convenções antigas acabam gerando conflitos e mal-entendidos, simplesmente por não refletirem mais a realidade atual. Por isso, síndicos e condôminos devem revisar esses documentos com frequência. Atualizar as regras internas é uma forma de antecipar problemas, garantir mais harmonia e promover o respeito mútuo entre os moradores.
“Já existe um movimento para possíveis ajustes e adequações, mas elas dependem de aprovação em assembleia, sendo necessário a concordância de 2 a 3 terços dos condôminos”, explica Ricardo Crispim, gerente de condomínios da APSA. “Só não é necessário esse quórum se a convenção do condomínio determina uma quantidade diferente.”
O ponto de equilíbrio: bom senso e regras comuns
Quando se trata de conviver com animais de estimação em condomínios, o segredo está em encontrar o ponto de equilíbrio — nem permitir tudo, nem impor restrições excessivas. A chave para uma convivência saudável é o bom senso, pois a presença de animais deve sempre respeitar o conforto e a segurança de todos os moradores. Quando surgem situações menos controláveis, como o barulho dos animais, o bom senso também se aplica. Crispim complementa: “É fundamental que os tutores adotem medidas, como o adestramento, para minimizar esses inconvenientes. Isso ajuda a garantir que a convivência continue agradável para todos.”
Regras para pets em condomínios: o que pode (e deve) ser definido
Quando bem construídas, as regras de convivência podem ser fundamentais para evitar conflitos e garantir segurança e respeito entre todos os condôminos. A seguir, apresentamos algumas orientações comuns que são frequentemente adotadas em muitos condomínios:
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Uso obrigatório de coleira e guia nas áreas comuns
Para garantir segurança e controle, é recomendável que todos os animais, independentemente do porte, sejam mantidos com coleira e guia nas áreas comuns. Isso evita que o animal se distancie do tutor e garante que ele não cause acidentes com outros moradores ou animais.
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Uso de focinheira para raças consideradas de guarda ou agressivas
Alguns cães, especialmente raças de grande porte ou aquelas com histórico de agressividade, podem precisar usar focinheira em áreas compartilhadas. Essa medida visa garantir que todos os moradores se sintam seguros.
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Determinação de elevadores específicos para o transporte de animais, se houver mais de um
Caso o condomínio tenha múltiplos andares, pode ser uma boa prática estabelecer elevadores exclusivos ou horários para o transporte de animais. Isso evita que os animais fiquem agitados ou assustados nos elevadores comuns, especialmente com a presença de pessoas que podem ter medo. -
Recolhimento imediato dos dejetos dos animais, com fornecimento de saquinhos por parte do tutor
O tutor deve ser responsável por recolher os dejetos do pet, utilizando sacos próprios para isso. A maioria dos condomínios já disponibiliza saquinhos em áreas comuns para facilitar essa prática. O não cumprimento dessa regra pode gerar sanções, visto que o descuido afeta a higiene e o bem-estar coletivo. -
Proibição de circulação de animais soltos ou desacompanhados
Animais não devem circular desacompanhados de seus tutores, especialmente nas áreas comuns. Isso pode representar riscos tanto para os pets quanto para os moradores. Além disso, a circulação sem controle pode gerar conflitos entre moradores que têm diferentes percepções sobre a presença de animais no local.
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Restrição de acesso a áreas específicas, como playgrounds e piscinas (desde que isso conste no regimento interno)
É comum que os animais não possam frequentar áreas destinadas ao lazer infantil ou áreas de lazer como a piscina. Essas restrições são especialmente importantes para evitar qualquer incidente ou desconforto para os moradores que não desejam a presença de animais nessas áreas.
