Lei nº 15.377/2026: novas responsabilidades para síndicos e como se adequar.

Lei nº 15.377/2026: novas responsabilidades para síndicos e como se adequar.

No dia 02 de abril de 2026, entrou em vigor a Lei nº 15.377/2026, que estabelece novas obrigações trabalhistas aos empregadores, incluindo os condomínios. A nova legislação reforça a importância da saúde preventiva no ambiente de trabalho e determina que os empregadores devem adotar medidas formais de comunicação e orientação aos colaboradores sobre o tema. […]